Termos e Condições
Cometa Trip
1. Identificação da Entidade Prestadora
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a contratação dos serviços prestados pela Cometa Trip, doravante designada por “Empresa”.
2. Objeto
2.1. Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website, bem como à contratação dos serviços de transporte de passageiros prestados pela Empresa.
2.2. A utilização do website e/ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral, expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
3. Serviços
3.1. A Empresa presta serviços de transporte de passageiros, designadamente:
a) Transfers (aeroportos, hotéis, eventos e outros destinos);
b) Transporte turístico personalizado;
c) Serviços de transporte executivo, corporativo e VIP;
d) Serviços com motorista à disposição.
3.2. Os serviços são prestados de acordo com as condições específicas acordadas com o Cliente no momento da reserva.
4. Processo de Reserva e Formação do Contrato
4.1. As reservas podem ser efetuadas através do website, por correio eletrónico ou por contacto telefónico.
4.2. Para efeitos de reserva, o Cliente deverá fornecer informação completa, verdadeira e atualizada.
4.3. O contrato considera-se celebrado apenas após confirmação expressa da reserva por parte da Empresa.
4.4. A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de reserva, sem necessidade de fundamentação.
5. Preços e Condições de Pagamento
5.1. Os preços dos serviços são comunicados ao Cliente previamente à confirmação da reserva.
5.2. Salvo indicação em contrário, os preços são expressos em euros (€) e poderão incluir ou não IVA à taxa legal em vigor.
5.3. O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados pela Empresa, nomeadamente:
a) Transferência bancária;
b) Numerário;
c) Outros meios acordados entre as partes.
5.4. A Empresa reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado total ou parcial como condição de confirmação da reserva.
6. Cancelamentos, Alterações e Não Comparência
6.1. O Cliente poderá cancelar a reserva mediante comunicação prévia à Empresa.
6.2. Em caso de cancelamento, poderão ser aplicadas taxas, em função da antecedência com que o mesmo seja comunicado.
6.3. Alterações à reserva estão sujeitas a disponibilidade e poderão implicar revisão de preço.
6.4. Em caso de não comparência do Cliente no local e hora acordados (“no-show”), a Empresa reserva-se o direito de cobrar a totalidade do serviço.
7. Obrigações do Cliente
7.1. O Cliente obriga-se a:
a) Comparecer no local e hora acordados;
b) Fornecer informações corretas e completas;
c) Adotar comportamento adequado durante a prestação do serviço;
d) Cumprir as normas legais aplicáveis, nomeadamente o uso de cinto de segurança.
7.2. O Cliente será responsável por quaisquer danos causados ao veículo ou ao motorista por si ou por terceiros sob sua responsabilidade.
8. Obrigações da Empresa
8.1. A Empresa compromete-se a:
a) Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo;
b) Disponibilizar veículos em boas condições de funcionamento e higiene;
c) Assegurar que os motoristas possuem habilitação legal para o exercício da atividade.
8.2. A Empresa envidará todos os esforços para cumprir os horários acordados, não garantindo, contudo, a inexistência de atrasos.
9. Atrasos e Situações de Força Maior
9.1. A Empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias alheias à sua vontade, designadamente:
a) Condições meteorológicas adversas;
b) Congestionamento de tráfego;
c) Acidentes;
d) Greves;
e) Eventos de força maior.
9.2. Nestas situações, a Empresa adotará medidas razoáveis para minimizar os impactos para o Cliente.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A responsabilidade da Empresa limita-se aos danos diretos comprovadamente causados no âmbito da prestação do serviço.
10.2. Em caso algum será a Empresa responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais.
11. Proteção de Dados Pessoais
11.1. A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos Clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
11.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de reservas e prestação de serviços.
11.3. O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento, nos termos legais.
12. Propriedade Intelectual
12.1. Todos os conteúdos do website são propriedade da Empresa ou de terceiros devidamente autorizados.
12.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
13. Alterações aos Termos e Condições
13.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
13.2. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
14.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
14.2. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
14.3. Nos termos da legislação em vigor, o Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar:
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Telefone: (+351) 962 789 501